O exercício ilegal da profissão docente no Brasil: agentes, normas e instituições

Colloque Brasil
Breve comunicação oral
Tópico
A profissionalização da educação: desafios e oportunidades
Resumo
O senso comum já naturalizou o fato de que é impossível impedir o exercício ilegal da profissão de professor no Brasil. Contudo, diversas leis e normas legais determinam expressamente a necessidade de formação especifica em cursos de nível superior para atuar como professor em escolas de ensino fundamental e médio. O objetivo da pesquisa foi testar o papel de diferentes instituições no combate ao exercício ilegal da profissão docente. Através de um estudo de caso concreto, é descrita a função assumida por diferentes instituições, estatais e da sociedade civil, contra o exercício ilegal da profissão de professor. A metodologia adotada partiu dos estudos de casos concretos desenvolvidos por Hernando de Soto do Instituto da Liberdade e Democracia (ILD) de Lima (Peru) em seu livro Economia Subterrânea - uma Análise da Realidade Peruana (1986). Foi possível se estabelecer de forma precisa e objetiva o papel desempenhado por cada instituição envolvida (Secretaria Estadual da Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicatos, Ministério da Educação, Ministério Público etc.) na manutenção do estado de coisas vigente. O principal resultado obtido na pesquisa é que, na prática, se verifica o bloqueio à toda e qualquer iniciativa destinada a coibir o exercício ilegal da profissão docente.
Autor(es)
  • Dennison de Oliveira - Universidade Federal do Paraná
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Grade horária
Tempo
2021-12-04 11 h 55
Duração
15 minutos